Penhoras para Pagamento de Dívidas: Conheça as Possibilidades
No Brasil, a questão do endividamento afeta milhões de pessoas, e o processo de cobrança de dívidas envolve regras que visam equilibrar a...
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A 1ª turma do TST reverteu a demissão por justa causa de um padeiro que reclamou no WhatsApp sobre o atraso no pagamento do 13º salário.O...
Quando um trabalhador decide encerrar seu contrato de trabalho por vontade própria, é essencial conhecer seus direitos nesse processo. A...
Recentemente, o presidente sancionou a Lei 14.132/21, adicionando ao Código Penal o crime de perseguição, popularmente conhecido como...
Uma advogada foi condenada por crimes de calúnia, difamação e injúria após proferir ataques a um juiz em petição no contexto de uma...
A aplicação de tecnologia para prever desfechos jurídicos tem evoluído significativamente, impulsionada por avanços em big data e...
A Segunda Turma do TST reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação civil pública envolvendo crianças e...
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a empresa de aviação Tam Linhas Aéreas a indenizar uma passageira devido ao...
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