.png)
Atualização na Lista de Doenças Ocupacionais Inclui Covid-19, Burnout e Cancêr
O Ministério da Saúde anunciou a inclusão de 165 novas patologias na lista de doenças relacionadas ao trabalho, abrangendo covid-19,...
Blog Jurisite
STJ Reforça: Doação de Bem de Família não é Fraude à Execução Fiscal
A 1ª Turma do STJ reafirmou que a doação de imóvel utilizado como residência pelo devedor e sua família não anula a impenhorabilidade do bem...
Homem é condenado por difamar vizinho em faixas
A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a condenação de um homem que espalhou faixas em um condomínio, atribuindo a um vizinho a...
stj:%20impossibilidade%20de%20Penhora%20de%20Dep%C3%B3sito%20banc%C3%A1rio%20n%C3%A3o%20se%20aplica%20a%20empresas%20
A Terceira Turma do STJ reiterou que depósitos em nome de pessoas jurídicas com finalidade empresarial, geralmente, não são protegidos pela...
Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/21 busca limitar decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente aquelas que...
TRT-3: Loja indenizará vendedora demitida por levar filho ao hospital
A 7ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação de uma loja de Belo Horizonte/MG ao pagamento de indenização por danos morais no...
Lei do Distrato: conheça e saiba os seus direitos
A Lei 13.786/18, conhecida como Lei do Distrato, buscou trazer segurança ao mercado imobiliário.Antes dela, em atrasos de obra, o consumidor...
Justa causa: Atraso para apurar falta cometida por empregado é "perdão implícito"
Quando o empregador estende sem razões claras o período para análise de uma falta cometida por funcionário, o atraso pode ser interpretado como...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48