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Decisão do TRT-1: Empregado Tem Pedido de Anulação de Acordo Recusado

 A SDI-I do TRT da 1ª Região recusou a ação rescisória de um empregado que buscava anular um acordo feito no Cejusc entre o sindicato e a...

Isenção de Imposto de Renda para Aposentado com Visão Monocular Confirmada pelo TJ/DF

 A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que isentou a cobrança de Imposto de Renda de um aposentado...

A importância de usar a inteligência emocional

 A inteligência emocional é fundamental em diversos aspectos da vida pessoal e profissional. Aqui estão algumas razões pelas quais é...

Faltas no Trabalho: Conheça os Direitos Legais dos Funcionários

 As faltas justificadas no ambiente de trabalho são amparadas por lei para garantir a proteção dos trabalhadores em situações...

Decisão Judicial Mantém Benefício Fiscal para Milhares de Empresas no Perse

 A juíza Federal da 26ª Vara Federal de São Paulo concedeu liminar beneficiando aproximadamente 13 mil empresas ligadas ao Sindicato das...

Advogados Ressaltam a Importância da Recuperação Judicial Para Produtores Rurais

 Advogados defensores dos interesses do agronegócio brasileiro reagem às declarações do ministro da Agricultura e Pecuária, enfatizando a...

PagSeguro é Condenada por Transferências Ilegais via Pix

 A 2ª turma cível do TJ/DF condenou a PagSeguro a restituir valores de transferências ilícitas realizadas via PIX.Essa decisão destaca a...

STF Reconhece Direito à Licença-Maternidade em União Homoafetiva

 O Supremo Tribunal Federal decidiu, em tema de repercussão geral, reconhecer o direito à licença-maternidade à mulher não gestante em...


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