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STF permite a bancos retomada de imóvel financiado sem pagamento
Nesta quinta-feira, 26, plenário do STF formou maioria para declarar a constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo...
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10 documentos essenciais para comprovar a usucapião
Documentos Necessários para a Usucapião:A obtenção da propriedade por meio da Usucapião requer apresentar documentos que comprovem a posse...
TST: Tirar dúvida via WhatsApp nas férias não gera pagamento em dobro
Analista de suprimentos que, supostamente, trabalhou nas férias sanando dúvidas de colegas por WhatsApp não receberá em dobro pelo...
Todo trabalhador pode ser demitido por estes 10 motivos
1. Ato de ImprobidadeUm dos motivos mais graves que podem levar à demissão por justa causa é o ato de improbidade. Isso inclui qualquer...
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STF fixa regime aberto e substituição de pena em tráfico privilegiado
Na sessão desta quinta-feira, 19, o STF aprovou proposta de súmula vinculante (PSV 139) para fixar que o regime aberto e a substituição da pena...
Após ordem da Justiça, oficial vai a cemitério tentar intimar morto
O oficial disse que chamou duas ou três vezes pelo nome e até pelo apelido da vítima. Ao fim, confirmou o esperado: "que o intimando...
Senado: Comissão votará desoneração da folha de pagamento nesta terça-feira (17)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votará nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei (PL) que prorroga até 2027 a...
Tenho obrigação de emitir CAT em caso de acidente de trabalho?
O CAT (Formulário de Certificação de Acidente de Trabalho) é um documento que tem sua emissão pela empresa em casos de acidentes de...
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