O que diz a CLT sobre o banco de horas?
A legislação trabalhista permite o uso desse sistema em benefício de ambas as partes.Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o banco...
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu ampliar a liberação do auxílio-doença a distância após registrar um acúmulo de 637,4 mil...
Muitas pessoas acabam deixando para resolver depois e perdem o prazo para dar entrada no seguro desemprego, é importante deixar claro que o...
A fuga do suspeito ao avistar a viatura policial e a denúncia anônima não configuram fundada razão para que os agentes entrem em domicílio...
A inteligência emocional envolve o reconhecimento e o gerenciamento das próprias emoções, bem como a compreensão das emoções dos...
A prisão civil do devedor de pensão alimentícia é um instrumento válido de coerção e só deve ser afastada em caso de absoluta...
Por maioria de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a anulação do julgamento que levou à condenação de...
Juiz do Trabalho Celio Baptista Bittencourt, da 55ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, anulou multa de auto de infração por prescrição...
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