TRF-3 Decide Contra Cobrança de Anuidade das Sociedades de Advogados pela OAB/SP
O desembargador Federal do TRF da 3ª região negou pedido da OAB/SP para derrubar decisão que vedou a cobrança de anuidade das sociedades de...
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu excluir um escritório de advocacia da responsabilidade solidária pelo pagamento...
Na última semana, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão que condenou uma empresa...
A reforma tributária trouxe mudanças que devem elevar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), gerando expectativas de...
A Justiça Federal está atenta aos golpes relacionados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), após a quitação...
A turma regional de Uniformização dos JEF da 4ª região realizou a última sessão de julgamento de 2023 no dia 15 de dezembro, na seção...
O Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos empréstimos tomados por sociedades empresárias para impulsionar suas atividades, pois...
Um recente estudo da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo revelou que 25% dos brasileiros enfrentam a Síndrome de Burnout,...
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