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Oposição à Contribuição Assistencial: Saiba como Exercer Seus Direitos
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Após a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os trabalhadores agora podem ser cobrados pela contribuição assistencial aos sindicatos,...

OAB/AC Regulamenta Uso de Inteligência Artificial na Advocacia
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O Conselho Pleno da OAB/AC aprovou a regulamentação do uso de ferramentas de Inteligência Artificial na prática jurídica da advocacia acreana. A...

Remuneração Variável: Estratégia, Uso e Precauções para Empregadores
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A remuneração variável vem se destacando como uma ferramenta estratégica para empresas que buscam alinhar os interesses dos funcionários com os...

Decisão Judicial Concede Isenção de ICMS e IPVA a Idosa com Deficiência Auditiva
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A Juíza de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO determinou que uma idosa portadora de deficiência auditiva e artrose nos...

Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre Assédio Moral no Trabalho
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 O assédio moral, também conhecido como bullying no ambiente de trabalho, é uma forma de violência psicológica que ocorre no contexto...

Cartórios Oferecem Parcelamento de Taxas para Cancelar Protestos
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 O site Pesquisa Protesto disponibiliza a opção de parcelamento das taxas para cancelamento de protesto em cartórios, beneficiando os...

O Que Fazer em Caso de Transtornos no Embarque de Voos no Fim do Ano?
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 Se estiver planejando uma viagem de avião neste final de ano, é essencial estar preparado para enfrentar possíveis transtornos no embarque....

Seguradora Não Indenizará Cliente por Indícios de Fraude na Contratação
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 A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve entendimento de que, nos casos de fraude identificada na contratação de seguro de...


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