.png)
TJ/SP invalida lei que obriga fornecimento de água filtrada a clientes.
O Órgão Especial do TJ/SP julgou inconstitucional a lei 17.453, de 9 de setembro de 2020, do município de São Paulo, que impõe a bares,...
Blog Jurisite
.jpeg)
Homem PcD que carregava caixas de 20 kg será indenizado por cervejaria
Cervejaria é condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por não respeitar as condições físicas de ex-empregado contratado na...
Dados não sensíveis: TJ/SP afasta condenação de seguradora pela LGPD
A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou a condenação da seguradora Prudential por vazamento de dados. Colegiado reconheceu que os...
CAM-CCBC promove discussão sobre PL nº 2.925/2023
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) promoveu em 24 de agosto de 2023, evento para discussão do...
Empresas indenizarão por prejuízo milionário em operação feita por IA
A 8ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou três réus a indenizar, solidariamente, homem que teve prejuízo...
Trabalhador agora pode ser penalizado ao ingressar com ação trabalhista
O Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas, recentemente tomou uma decisão que chama atenção. O tribunal negou...
Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
LEI Nº 14.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de...
Lula propõe retorno do imposto sindical com valor que corresponde a três dias de trabalho
Após a implementação da reforma trabalhista em 2017, sob a liderança do então presidente Michel Temer (MDB-SP), uma nova abordagem está...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48