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Seguradora não pagará prêmio a mãe de morto por embriaguez no trânsito
Mãe de homem que estava bêbado e faleceu em acidente de trânsito não receberá o prêmio de R$ 100 mil por cobertura para morte acidental....
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Ausência de local para refeições não gera indenização por dano moral
A 10ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que negou dispensa indireta e dano moral a porteiro que fazia refeições na guarita do prédio...
TJ/SP: Contadora indenizará contribuinte por falha no imposto de renda
Contadora deverá indenizar contribuinte multado pela Receita Federal por falha no imposto de renda. Decisão unânime é da 30ª câmara de Direito...
TST anula acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo
A SDI-2 do TST rejeitou recurso de uma empregada que contestava a não homologação de uma cláusula de acordo judicial relativa ao recebimento de...
Gilmar derruba decisão que reconheceu vínculo de escritório e advogada|
Ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisão do TRT da 3ª região que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma advogada com um escritório...
Trabalhador com justiça gratuita pagará custas após faltar a audiência
A 4ª turma do TST manteve decisão que condenou um pizzaiolo, beneficiário da justiça gratuita, a pagar custas processuais após faltar à...
TRT-2 nega vínculo entre banco e teleatendentes de terceirizada
A 2ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a licitude da terceirização envolvendo a empresa de teleatendimento, Atento Brasil e um banco....
Preso aprovado no Enem terá 80 dias de remição de pena, fixa STJ
A 5ª turma do STJ garantiu a um preso a remição de 80 dias de pena por aprovação parcial no Enem. Segundo o colegiado, os estudos durante a...
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