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Projeto de lei aprova redução da jornada sem perdas salariais
Nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto de lei que possibilita a redução da jornada de trabalho sem a...
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AGU Diz que Lei de São Paulo que Anistia Multas na Covid-19 Fomenta Impunidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) em documento oficial critica a Lei 17.843 de São Paulo, que anistia multas relacionadas ao descumprimento das...
STF Derruba Reconhecimento de Vínculo Empregatício entre Motoristas e Plataformas de Aplicativo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (5), que não existe vínculo empregatício entre motoristas de...
STF Valida Lei que Autoriza Cancelamento de Registro de Imóvel Rural pelo Corregedor de Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no Plenário virtual, julgar improcedente uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...
Por Dificuldade na Localização de Bens TJ/SP Anula Prescrição em Ação de Execução
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reverteu uma sentença que declarava a prescrição em uma ação de...
Desvio de Função no Trabalho: Consequências e Direitos
O desvio de função, prática comum em empresas, ocorre quando um funcionário desempenha tarefas diferentes das estabelecidas em seu contrato de...
Atualização na Lista de Doenças Ocupacionais Inclui Covid-19, Burnout e Cancêr
O Ministério da Saúde anunciou a inclusão de 165 novas patologias na lista de doenças relacionadas ao trabalho, abrangendo covid-19,...
STJ Reforça: Doação de Bem de Família não é Fraude à Execução Fiscal
A 1ª Turma do STJ reafirmou que a doação de imóvel utilizado como residência pelo devedor e sua família não anula a impenhorabilidade do bem...
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