Recebo o seguro-desemprego, posso fazer bico ou trabalhar como freelancer?
Uma das regras fundamentais do seguro-desemprego é que o beneficiário não pode ter nenhuma outra fonte de renda durante o período em que estiver...
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Para a 3ª turma do STJ, a OLX não deve responder por fraude efetuada por terceiro a partir de anúncio na plataforma. Ao decidir, o colegiado...
Juíza de Direito Jaquelline Santos Silva, da 1ª vara judicial de Três de Maio/SC, suspendeu, em caráter liminar, a eficácia da consolidação da...
Juiz de Direito Eduardo Calvert, da 4ª vara Cível de Suzano/SP, julgou extinto processo movido contra uma instituição bancária e condenou por...
6ª turma do TRT da 2ª região condenou um grupo econômico, composto pelo Metro Jornal e pela Rádio e Televisão Bandeirantes, a pagar...
Com a divulgação das novas regras de parcelamento de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , aprovadas pelo Ministério do...
Nesta terça-feira, 1º, o STF julgou inconstitucional a tese da legítima defesa da honra para crimes de feminicídio. Por unanimidade, a Corte...
Em 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 1,72 milhão de novos processos em todo o país, somando as ações residuais, chega-se a 1,871 milhão. A...
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