A Terceira Turma do STJ reiterou que depósitos em nome de pessoas jurídicas com finalidade empresarial, geralmente, não são protegidos pela...
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/21 busca limitar decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente aquelas que...
A 7ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação de uma loja de Belo Horizonte/MG ao pagamento de indenização por danos morais no...
A Lei 13.786/18, conhecida como Lei do Distrato, buscou trazer segurança ao mercado imobiliário.Antes dela, em atrasos de obra, o consumidor...
Quando o empregador estende sem razões claras o período para análise de uma falta cometida por funcionário, o atraso pode ser interpretado como...
Após decisão do STF liberando a cobrança de contribuição assistencial de não associados, o TST julgou improcedente uma ação e impediu a...
Condomínio não terá de indenizar moradora que teve pertences furtados dentro de chácara. Para o juiz de Direito Pedro Ricardo Morello...
As Férias Coletivas, segundo o Artigo 139 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, nada mais é, do que a concessão simultânea do...
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