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STF tem maioria dos votos a favor da cobrança sindical
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais...
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Passageira será ressarcida por mala extraviada em viagem internacional
Companhia aérea deve ressarcir passageira por extravio de mala em viagem internacional. Decisão é do juiz de Direito Gustavo Coube de Carvalho, da...
STF discutirá validade de indulto a condenados com pena de até 5 anos.
O STF vai decidir se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena...
Razão? Nem sempre o cliente tem: saiba quando o consumidor não está certo.
Segundo a advogada Camila Nogueira, especialista em Direito do Consumidor, há situações, em trocas comerciais, que o cliente acredita ter...
Contratação Pessoas Jurídicas: como evitar reclamações trabalhistas?
A contratação de pessoa jurídica (PJ) é uma modalidade bastante conhecida no mundo corporativo. Ela pode acabar beneficiando ambas as...
O que diz a CLT sobre o banco de horas?
A legislação trabalhista permite o uso desse sistema em benefício de ambas as partes.Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o banco...
INSS amplia liberação de auxílio-doença a distância após alcançar mais de 600 mil pessoas na fila para perícia médica
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu ampliar a liberação do auxílio-doença a distância após registrar um acúmulo de 637,4 mil...
Qual prazo para eu dar entrada em meu seguro desemprego?
Muitas pessoas acabam deixando para resolver depois e perdem o prazo para dar entrada no seguro desemprego, é importante deixar claro que o...
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