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Etarismo: empresa pode ser condenada a indenizar trabalhadores devido a discriminação por idade
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Em razão da idade, empresas têm sido condenadas a indenizar trabalhadores discriminados no ambiente de trabalho, em processos de seleção ou até...

TJ/MG reconhece abusividade de taxas de juros aplicadas por banco
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A 14ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que reconheceu a abusividade de juros remuneratórios aplicados em um contrato de empréstimo...

Trabalho Doméstico: 73,87% atuam informalmente
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 De acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio Avançada (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística...

Lei cria Dia Nacional de Conscientização da Paternidade Responsável
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 Sancionada no último dia 17, a lei 14.623/23 institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado,...

Demissão por justa causa: cautela e embasamento legal são fundamentais para uma rescisão assertiva
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A demissão por justa causa é um assunto complexo e relevante nas relações trabalhistas. Tanto para empregadores quanto para empregados, é...

Copa: governo adota ponto facultativo em jogos da seleção brasileira de futebol feminino
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 O governo federal decidiu decretar ponto facultativo nos jogos da seleção brasileira de futebol feminino na Copa do Mundo, que começa nesta...

Unilever deve indenizar vendedor chamado de
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O Papel Do Plano De Recuperação Judicial Na Reestruturação Financeira Das Empresas
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