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Trabalhador agora pode ser penalizado ao ingressar com ação trabalhista
O Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas, recentemente tomou uma decisão que chama atenção. O tribunal negou...
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Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistas
LEI Nº 14.657, DE 23 DE AGOSTO DE 2023Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de...
Lula propõe retorno do imposto sindical com valor que corresponde a três dias de trabalho
Após a implementação da reforma trabalhista em 2017, sob a liderança do então presidente Michel Temer (MDB-SP), uma nova abordagem está...
Seguradora não pagará prêmio a mãe de morto por embriaguez no trânsito
Mãe de homem que estava bêbado e faleceu em acidente de trânsito não receberá o prêmio de R$ 100 mil por cobertura para morte acidental....
Ausência de local para refeições não gera indenização por dano moral
A 10ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que negou dispensa indireta e dano moral a porteiro que fazia refeições na guarita do prédio...
TJ/SP: Contadora indenizará contribuinte por falha no imposto de renda
Contadora deverá indenizar contribuinte multado pela Receita Federal por falha no imposto de renda. Decisão unânime é da 30ª câmara de Direito...
TST anula acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo
A SDI-2 do TST rejeitou recurso de uma empregada que contestava a não homologação de uma cláusula de acordo judicial relativa ao recebimento de...
Gilmar derruba decisão que reconheceu vínculo de escritório e advogada|
Ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisão do TRT da 3ª região que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma advogada com um escritório...
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