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Trabalhador com justiça gratuita pagará custas após faltar a audiência
A 4ª turma do TST manteve decisão que condenou um pizzaiolo, beneficiário da justiça gratuita, a pagar custas processuais após faltar à...
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TRT-2 nega vínculo entre banco e teleatendentes de terceirizada
A 2ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a licitude da terceirização envolvendo a empresa de teleatendimento, Atento Brasil e um banco....
Preso aprovado no Enem terá 80 dias de remição de pena, fixa STJ
A 5ª turma do STJ garantiu a um preso a remição de 80 dias de pena por aprovação parcial no Enem. Segundo o colegiado, os estudos durante a...
Recebo o seguro-desemprego, posso fazer bico ou trabalhar como freelancer?
Uma das regras fundamentais do seguro-desemprego é que o beneficiário não pode ter nenhuma outra fonte de renda durante o período em que estiver...
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Para a 3ª turma do STJ, a OLX não deve responder por fraude efetuada por terceiro a partir de anúncio na plataforma. Ao decidir, o colegiado...
Banco que não notificou devedor tem posse de imóvel suspensa
Juíza de Direito Jaquelline Santos Silva, da 1ª vara judicial de Três de Maio/SC, suspendeu, em caráter liminar, a eficácia da consolidação da...
Má-fé: Advogado é multado por ajuizar ação sem autorização da parte
Juiz de Direito Eduardo Calvert, da 4ª vara Cível de Suzano/SP, julgou extinto processo movido contra uma instituição bancária e condenou por...
Empregado chamado de "gordo" e "corno feliz" por chefe será indenizado
6ª turma do TRT da 2ª região condenou um grupo econômico, composto pelo Metro Jornal e pela Rádio e Televisão Bandeirantes, a pagar...
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