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PL tipifica sexo com animais como crime hediondo
O projeto de lei 178/23 que está em análise na Câmara dos Deputados tipifica o crime de zooerastia como hediondo, ou seja, a pratica carnal ou ato...
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Novo entendimento do TST sobre repouso semanal e horas extras pode onerar empresas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento a respeito dos reflexos das horas extras trabalhadas em benefícios como férias e...
Banco deverá ressarcir vítima de empréstimo
O autor alega que foi vítima de um sequestro com subtração de seus cartões mediante grave ameaça e violência, e que foram realizadas diversas...
Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização
A SDI-I do TST condenou a empresa de confecções, de Belo Horizonte/MG, ao pagamento da indenização substitutiva a uma gestante que recusou a...
Aposentaa será indenizada por alarme que dispara toda noite
<p>A aposentada ao ajuizar a ação alegou que todas as noites o dispositivo de segurança lhe perturbava o sono, fato esse que chegou a lhe...
Funcionário que trabalhou por vontade própria será ressarcido
No caso em questão o homem alega que trabalhou na empresa de agosto de 2017 até junho de 2019 com carteira assinada, e posteriormente, até maio de...
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Mulher que teve rede social hackeada será indenizada
A autora da ação esclarece que em setembro de 2021 passou a não conseguir mais acessar sua rede social, e seus familiares passaram a receber...
Shopping é condenado por consumidor ser assaltado.
A vítima relata que chegou ao shopping e parou um pouco antes da cancela, protocolo que é determinado pela maioria dos shoppings para efetuar a...
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