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Tribunal de Justiça autoriza plantio de maconha medicinal em caso específico
Trata-se de uma mulher que sofre de dores crônicas intensas decorrentes de artroses no joelho e de coluna lombar, além de cirurgia de alinhamento...
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Empresa e condomínio são condenados por jornadas de 12hs a porteiro
A 8ª vara do Trabalho da zona sul de São Paulo condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a empregado que era...
PL quer dar prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho
O novo Projeto de Lei (PL) 60/23, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, quer priorizar a tramitação na Justiça das ações de...
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STJ: Empresa não pode usar nome de concorrente em mecanismo de busca
Colegiado pontuou que utilizar a marca de um concorrente com palavra-chave para direcionar o consumidor do produto ou serviço para o link do...
08 DE MARÇO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Mulher, sinônimo de força e delicadeza, aquelas nas quais devem ser homenageadas diariamente com a intensidade que merecem. Você mulher que...
Flamengo paga R$ 1,9 mi a João Gomes errado e Justiça manda bloquear
O Flamengo errou ao efetuar transação financeira de R$ 1.897.200,00 referente à venda de João Gomes para o time Wolverhampton, da...
Juiz em trabalho presencial nega audiência online: "não há hierarquia"
"Se não há hierarquia entre os diferentes operadores do Direito, cf. art. 6º do EOAB, é absolutamente ilegal reconhecer que alguns possuem...
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Homem que furtou papagaio é condenado a prisão
A 5ª câmara Criminal do TJ/SC confirmou a condenação de um homem que, com a ajuda de um menor de idade, furtou um papagaio do pátio de uma...
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