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Pai socioafetivo tem dever de pagar pensão alimentícia
O processo que tramita em segredo de justiça desde outubro de 2022, visa o pagamento indevido de valores a criança, fruto do relacionamento do...
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União fornecerá remédio à base de canabidiol para tratar fibromialgia
A Justiça Federal condenou a União a fornecer medicamento de alto custo à base de canabidiol para paciente com fibromialgia aguda. A paciente...
STF nega liberdade a homem que baleou advogada por dever honorários
Ministro André Mendonça, do STF, negou pedido de HC pela defesa do homem acusado de tentar matar a advogada Nayara Gilda Gomes, em Campos do...
Bares e Restaurantes de São Paulo voltam a ter alíquota zero
Bares e restaurantes da capital São Paulo associados a Abrasel- Associação Brasileira de Bares e Restaurantes devem recuperar o benefício...
Saúde Mental: O Caminho para o Bem-Estar e a Produtividade
A saúde mental e o trabalho estão intimamente interligados, desempenhando um papel crucial no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas. Sem...
Audiência trabalhista: projeto que regula atraso é aprovado pelo CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1539/19, do Senado Federal,...
O que fazer ao receber uma intimação judicial?
se você recebeu uma intimação, isso pode significar duas coisas: ou você é suspeito de ter praticado algum crime e está sendo investigado por...
Planos de saúde devem autorizar procedimentos mesmo que em período de carência
Em setembro de 2022 a mulher adquiriu o plano de saúde empresarial da empresa, contudo após três meses a mesma apresentou taquicardia e precisou...
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