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Instituto entra com ação civil pública contra a Americanas
O Ibraci - Instituto Brasileiro de Cidadania ajuizou ação civil pública em face da Americanas. O processo foi distribuído à 5ª vara...
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Seccionais da OAB divulgam valores da anuidade para 2023
´Três seccionais diminuíram o valor a pagar para 2023: OAB/RS (de R$ 1.154 para R$ 959), OAB/SP (de R$ 997 para R$ 897) e OAB/MG (de R$928...
TJ/SP: Mantida condenação de dono de restaurante que matou cadela
Consta nos autos que o réu, dono de um restaurante, se irritou com a presença da cadela em seu estabelecimento e aplicou chutes, além de...
Seguro-desemprego: trabalhadores com mais de 50 anos podem receber mais parcelas
O número de parcelas do seguro-desemprego pode subir de 5 para 8 no caso de trabalhadores com mais de 50 anos que forem demitidos sem justa...
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Familiares de mãe e filha que morreram em enchente serão indenizados
De acordo com os parentes, mãe e filha morreram afogadas dentro de um carro que foi inundado por enchente provocada pelas fortes chuvas.A defesa das...
Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial
Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocialA partir do dia 16 de janeiro de 2023 é preciso inserir informações referentes aos...
O que esperar da Lei Geral de Proteção de Dados em 2023?
Se adequar a LGPD a cada ano será mais importante, está prevista para começar a aplicação de multas a partir de 2023 e existem mais de 7...
2023 terá nove feriados prolongados
Ao todo, 2023 terá 12 feriados, sendo que nove deles serão prolongados e caem na quinta, sexta ou segunda-feira.Diferentemente de 2022, que...
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