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Justiça mantém exclusão do ICMS da base de cálculo no lucro presumido
A juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª vara Cível Federal de São Paulo deferiu liminar para reconhecer a inexigibilidade da inclusão do...
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Trabalhador que não foi promovido por cor da pele será indenizado
Contratado como auxiliar de post mix, o trabalhador disse, na inicial, que, por cerca de três anos, ouviu promessas de promoção por parte da...
Tenha estratégias de negócios e cresça em 2023.
O mundo está em constante transformação, e nossa maneira de gerir nossos negócios também necessitam de ajustes, ficar estagnado nos mesmos...
INSS deve paralisar atividades na quarta-feira (7) por falta de recursos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez um alerta ao governo federal dizendo que deve paralisar as atividades nesta quarta-feira (7),...
Justiça afasta incidência de ISS sobre honorários de sucumbência
O juiz Federal Pedro Pereira dos Santos, da 4ª vara Federal de Campo Grande/MS, acolheu mandado de segurança impetrado pela OAB/MS a fim de...
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Trabalhador deixado ocioso como punição será indenizado por empresa
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, por manter em ociosidade um...
Demissão por justa causa, quais os motivos que justifica.
Certamente todo trabalhador brasileiro já ouviu falar da temida demissão por justa causa, entretanto, as regras que envolvem essa medida são...
Prova de vida volta em 2023.
A partir de 2023 a prova de vida volta a ser necessária, onde, na falta da prestação da fé, os aposentados e pensionistas poderão ter seus...
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