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Pensão alimentícia: contribuintes devem retificar IR para ter dinheiro de volta
O STF decidiu que a pensão alimentícia é isenta de tributos por ser um valor decorrente de direito de família.Contribuintes que incluíram...
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Associação tenta barrar na Justiça pesquisas de DataFolha e Ipec
A Associação Brasil nas Ruas ajuizou duas ações civis públicas contra institutos de pesquisa, uma contra o DataFolha e outra contra o...
Sucessão, os principais erros das empresas familiares
Cerca de 90% das empresas têm perfil familiar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Ou seja, parentes...
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Apple é condenada em R$ 100 mi e deve fornecer adaptadores de energia
A 18ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou a Apple a entregar adaptadores de energia a todos os consumidores que adquiriram seus...
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Novo golpe de extorsão circula pelas redes sociais
Os crimes virtuais tem aumentado muito com o avanço da tecnologia, alguns advogados e delegados fazem um alerta para o "novo" tipo de...
Juíza de SP afasta Imposto de Renda sobre incorporação de ações.
Magistrada anulou uma autuação milionária aplicada pela Receita Federal a acionistas da Sadia/Perdigão.Sob o entendimento de que a...
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Obrigação de alimentação não deve ser estendida a madrasta
A autora da ação e mãe da criança, fruto do seu ex relacionamento com o réu, argumentou que a condição financeira do mesmo era melhor do...
Trabalhadores que compartilharem o vale-transporte com outras pessoas podem ser demitidos por justa causa. É o que determinou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ).
O entendimento é que o ato pode ser entendido como “falta grave” e os trabalhadores não podem alegar desconhecimento.A decisão veio a...
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