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Candidatos e eleitores não podem ser presos até 48 horas após o primeiro turno de eleição
Candidatos a eleição do próximo domingo que já estão devidamente registrados, não podem ser presos ou detidos até 48 após o primeiro turno,...
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Governo reduz tributação sobre viagens de brasileiros ao exterior
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) para reduzir alíquotas de Imposto de Renda (IR) retido na fonte para pagamentos...
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Projeto extingue código de seleção de operadoras na telefonia
O Projeto de Lei 1817/21 extingue o código de seleção de prestadora (CSP), número de dois dígitos utilizado pelos usuários de telefonia para...
Sancionada lei que reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que reduz os quóruns das deliberações...
Imposto de Renda sobre pensão alimentícia deverá ser julgado nos próximos dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre a pensão alimentícia entre os dias 23 e 30 de...
45% dos trabalhadores priorizam flexibilidade no emprego do que salário na busca por nova contratação
<p><p>Já se sabe que a pandemia fez com que as prioridades de muitas pessoas mudassem em diferentes áreas da vida, sendo o...
PL - Quer acabar com prisão quando furto for cometido por quem passa fome.
A proposta criada pela deputada da Talíria Petrone (Psol-RJ) e outros sete deputados faz uma alteração ao código penal, através do...
PL prevê que servidores públicos possam ser MEI
O Senado deve analisar nos próximos dias um PL (2.332/2022) permite que os servidores públicos que não ocupem cargos de confiança atuem como...
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