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Justiça afasta incidência de ISS sobre honorários de sucumbência
O juiz Federal Pedro Pereira dos Santos, da 4ª vara Federal de Campo Grande/MS, acolheu mandado de segurança impetrado pela OAB/MS a fim de...
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Trabalhador deixado ocioso como punição será indenizado por empresa
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, por manter em ociosidade um...
Demissão por justa causa, quais os motivos que justifica.
Certamente todo trabalhador brasileiro já ouviu falar da temida demissão por justa causa, entretanto, as regras que envolvem essa medida são...
Prova de vida volta em 2023.
A partir de 2023 a prova de vida volta a ser necessária, onde, na falta da prestação da fé, os aposentados e pensionistas poderão ter seus...
Câmara aprova novas punições para o uso de celular em presídios.
<p> </p><p>A Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria novas punições relacionadas ao uso de celulares em...
Próximo governo já pensa em criar novo imposto para financiar os sindicatos, quem vai pagar a conta? O trabalhado
Com a reforma trabalhista ocorrida em 2017, o trabalhador deixou de ser obrigado a pagar o imposto sindical, contudo, o novo governo junto com...
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Juiz de SP manda shopping prestar contas a lojista
Na Justiça, uma empresa alega que firmou contrato de locação comercial referente a quiosque em um shopping.Narrou, contudo, que sempre...
Trabalhador falta muito e leva muitos atestados, o que fazer?
Antes de tomar qualquer medida, primeiro a empresa deverá procurar entender o que está acontecendo e fazendo com que o trabalhador falte...
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