Na última quinta-feira 25, foi decido em sessão administrativa virtual do TSE, que os eleitores deverão deixar seu aparelho telefônico juntamente com o documento de identificação com os mesários.De acordo com a CF/88, o voto é secreto, é a...
As empresas devem ficar atentas as operações com recebimento via PIX, isto porque o Convênio ICMS 50/2022 firmado pelos Estados, inclui nas regras de fornecimento de informações prestadas pelas instituições financeiras e de pagamentos.Além...
O não recolhimento do FGTS por parte do empregador pode gerar rescisão indireta, foi o que julgou o TRT da 2º Região, após o trabalhador argumentar ausência no recolhimento do mesmo.O Tribunal de justiça entendeu que o não recolhimento ou o...
Um novo Projeto de Lei (PL) propõe que brasileiros que receberam o Auxílio Emergencial durante a pandemia de forma indevida deverão restituir os cofres públicos dos valores pagos e, caso seja necessário o uso de ato administrativo ou processo...
O projeto de Lei 2.033/22 que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados é uma das propostas de maior visibilidade.O projeto dá à lista de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde um caráter exemplificativo, e não mais taxativo,...
Amigos sim, mas se envolver dinheiro no assunto fica mais delicado, quem já não ouviu na vida alguém que já teve problemas com o sócio? E se essa pessoa além de ser sócio é aquele parceiro do dia, dia?Mas nem tudo são dores, pode dar certo...
A justiça federal concedeu a uma mulher que sofre de algumas doenças crônicas o cultivo de cannabis para fins medicinais.Na jurisdição ela buscou concessão de salvo-conduto para o cultivo da cannabis sativa, para extração do óleo para uso...
Tramita no Senado um projeto que permite que certidões de nascimentos sejam emitidas sem a necessidade de os genitores comprovarem que são casados ou uma união estável.O projeto também adiciona um novo artigo na Lei 6015/73 de Registros...
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