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Juíza de SP afasta Imposto de Renda sobre incorporação de ações.
Magistrada anulou uma autuação milionária aplicada pela Receita Federal a acionistas da Sadia/Perdigão.Sob o entendimento de que a...
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Obrigação de alimentação não deve ser estendida a madrasta
A autora da ação e mãe da criança, fruto do seu ex relacionamento com o réu, argumentou que a condição financeira do mesmo era melhor do...
Trabalhadores que compartilharem o vale-transporte com outras pessoas podem ser demitidos por justa causa. É o que determinou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ).
O entendimento é que o ato pode ser entendido como “falta grave” e os trabalhadores não podem alegar desconhecimento.A decisão veio a...
Receita Federal deflagram operação contra fraude na apuração de PIS e Cofins por empresas do Simples Nacional.
Operação Retificadora que visa apurar supostos serviços de “consultoria” a pequenas e médias empresas, optantes do regime tributário...
Itália pede que Robinho seja extraditado
O Ministério da Justiça italiano pediu na terça-feira (4/10) a extradição do ex-jogador. No entanto, o artigo 5º, LI, da Constituição...
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Valor da fiança não deve ser restituído em caso de condenação
Um acusado preso em flagrante delito, após o recebimento de denúncias, foi condenado a um ano e quatro meses, em regime inicial aberto,...
Pensão alimentícia continua isenta de Imposto de Renda, confirma STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão de isentar do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos de pensão alimentícia. O...
Fuga e denuncia anônima não justificam invasão de domicílio.
O juiz responsável por um caso de busca e apreensão de drogas reconheceu a ilicitude de provas obtidas a partir das buscas domiciliares...
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