A recuperação tributária consiste no levantamento e na análise minuciosa de todos os tributos pagos nos últimos 60 meses, como forma de avaliar a possibilidade de recuperação.É possível realizar a recuperação de créditos tributários por...
Com a tabela do IR sem atualização desde 2015, mas já com o novo salário mínimo definido para 2023, os brasileiros que recebem até um salário mínimo e meio passarão a pagar o imposto.Contudo, aqueles com salários mensais de até R$1.941...
Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, um PL 1586/22 que visa cobrar a exportação de determinados tipos de alimentos, quando estes forem colocados em risco.O texto já altera outro tributo da Lei 1.578/77 que institui esse...
Uma nova pesquisa analisou o posicionamento dos trabalhadores em relação a divulgação dos salários nos anúncios de vagas e 90% dos entrevistados se mostraram a favor que as empresas anunciem esse dado logo na divulgação do posto de...
Foi aprovada na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo um projeto de lei, que vem para substituir a PL 1559/21, com a proposta de aumento salarial para farmacêuticos, com piso fixado em R$6,5 Mil Reais para aqueles no exercício da...
A nova lei de esportes aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê o fim do código brasileiro de justiça desportiva (CBJD), cabendo agora a cada entidade de administração de esporte a sua própria normatização esportiva.O texto é bem...
Na última semana foi aprovada uma proposta de Emenda Constitucional 39/21, que deve limitar os recursos que o STJ deve analisar em processos.De acordo com o texto, existe a presunção de relevância para ações penais, com improbidade...
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3038/19, que determina a penhora do faturamento de empresas com débitos trabalhistas, serão agora limitadas até 10% do valor das receitas...
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