O Ministério da Justiça e Segurança Pública estão investigando 23 instituições financeiras acusadas de fraudes na emissão não autorizadas de cartões.Denúncias apontam que a fraude ocorre quando um cliente, ao contratar um empréstimo...
O ministério público abriu recentemente 7 denúncias contra empresas que faziam propagandas sobre remédios para emagrecer, colocando em risco a saúde do consumidor.De acordo com o laudo do IGP ficou comprovado que as capsulas possuem...
FGTS Digital utilizará o eSocial como base de dados principal para realizar todo o processo de recolhimento do FGTS. Com isso, os empregadores ficarão dispensados de realizar o procedimento via GFIP/Conectividade Social, a partir da competência...
Na última quinta-feira 25, foi decido em sessão administrativa virtual do TSE, que os eleitores deverão deixar seu aparelho telefônico juntamente com o documento de identificação com os mesários.De acordo com a CF/88, o voto é secreto, é a...
As empresas devem ficar atentas as operações com recebimento via PIX, isto porque o Convênio ICMS 50/2022 firmado pelos Estados, inclui nas regras de fornecimento de informações prestadas pelas instituições financeiras e de pagamentos.Além...
O não recolhimento do FGTS por parte do empregador pode gerar rescisão indireta, foi o que julgou o TRT da 2º Região, após o trabalhador argumentar ausência no recolhimento do mesmo.O Tribunal de justiça entendeu que o não recolhimento ou o...
Um novo Projeto de Lei (PL) propõe que brasileiros que receberam o Auxílio Emergencial durante a pandemia de forma indevida deverão restituir os cofres públicos dos valores pagos e, caso seja necessário o uso de ato administrativo ou processo...
O projeto de Lei 2.033/22 que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados é uma das propostas de maior visibilidade.O projeto dá à lista de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde um caráter exemplificativo, e não mais taxativo,...
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