Tendo surgida em 2017 com base no artigo 484 A da CLT, essa rescisão como o próprio nome já diz celebra o comum acordo entre as partes, empregados e empregadores.As verbas rescisórias serão:• Aviso Prévio Indenizado em 50% com a...
Tramita em caráter conclusivo o Projeto de Lei 1515/22 da LGPD, que tem como objetivo supervisionar a proteção de dados para fins de segurança do Estado, de defesa nacional, de segurança pública e de investigação e repressão de infrações...
Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco a partir de setembro.A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou na última sexta-feira (12), a possibilidade dos contribuintes que tenham dívidas com o órgão renegociarem seus débitos com até...
Foi criado um Projeto de Lei 1636/22 com a proposta de criminalizar o preconceito contra pobres, qualificando como crime de homicídio e majorando o de lesão corporal , quando praticado pela questão.Na justificativa da proposta, o Senador...
Em outras épocas falar de segurança era se resumir a se proteger de furtos, roubos, agressões, em cuidados pessoais, não que estamos em uma zona de conforto tão grande assim, mas os problemas agora aumentaram.Golpes na internet não param de...
O aumento crescente do retorno ao trabalho presencial está trazendo uma polêmica, posso levar meu filho ao trabalho? A primeira análise sobre o tema é se o ambiente é propício para a criança?Outro ponto a se observar, teria local onde essa...
Na última quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2023.A LDO é responsável por estabelecer quais metas e prioridades serão executadas no orçamento da União no ano...
O Projeto de Lei (PL) 1733/22, que tramita na Câmara dos Deputados, quer garantir aos microempreendedores individuais (MEIs) o benefício da tarifa social de energia elétrica, que reduziria os gastos com a conta de luz.A medida ajudaria muito a...
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