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Vínculo de Emprego é Negado pela TRT-3 a Pastor que Atuou em Igreja
A Justiça do Trabalho mineira negou o vínculo de emprego a um homem que atuou como pastor em uma igreja evangélica por 12 anos. O juiz...
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Decisão Judicial Determina Tutela Compartilhada de Animal de Estimação em Caso de Divórcio
A juíza de Direito da 2ª vara da Família e Sucessões de São Paulo–SP determinou a tutela compartilhada de um animal de estimação em...
Decisão do STJ: Demora em Fila de Banco Não Gera Danos Morais
A 2ª seção do STJ julgou que o simples descumprimento do prazo legal para serviços bancários não gera automaticamente dano moral. O...
Responsabilidade por Acidente de Trajeto: Decisão do TRT-2 e suas Implicações Legais
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que o empregador não deve ser responsabilizado pelo acidente de...
Falsificação de Reclamações no Procon Acaba em Condenação por Má-Fé
Nas ações judiciais contra a Telefônica Brasil S.A. em Jales/SP, consumidores foram considerados de má-fé pelo juiz de Direito Fernando...
Garantias Legais para Trabalhadores com Depressão: Direitos Trabalhistas e Previdenciários
A depressão no ambiente de trabalho traz desafios significativos, impactando a produtividade e a qualidade de vida. No entanto, é essencial...
Com o Voto de Fachin, STF Decide Manter o Desbloqueio do WhatsApp de 2016
Em plenário virtual, ministros do STF avaliam a manutenção da decisão de 2016 que determinou o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil....
Como Fazer a Declaração de Ganhos em Processos Trabalhistas no IR 2024
Os contribuintes que obtêm vitória em disputas trabalhistas devem prestar atenção à declaração de seus rendimentos no Imposto de Renda,...
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