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Juiz Identifica Abusividade e Reduz Juros de Financiamento de 3,41% para 2,16%
Uma empresa obteve na Justiça o reconhecimento da abusividade na taxa de juros aplicada em um contrato de financiamento bancário. A decisão...
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Aposentada Receberá Pensão por Morte de Filho que Contribuía nas Despesas
A 1ª Vara Federal de Jacarezinho, no Paraná, determinou que uma aposentada de 71 anos residente em Cambará receba pensão por morte de seu filho,...
Mantendo a Conformidade: Quais São as Principais Multas Trabalhistas e Como Evitá-las?
A conformidade com as normas trabalhistas é essencial para a segurança e integridade tanto do empregador quanto da empresa. Ela assegura que o...
Homem é Condenado por Transportar 812 Garrafas de Vinho Retornando da Argentina: Entenda o Caso
Um homem foi condenado por descaminho ao ser flagrado transportando 812 garrafas de vinho da Argentina sem pagar os impostos devidos, resultando em...
TRT-3 Autoriza Penhora de Poupança para Pagamento de Crédito Trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região autorizou a penhora de valores em poupança para quitação de dívida trabalhista, ressaltando...
Entendimentos do STJ Sobre o Reembolso de Despesas Médicas pelos Planos de Saúde
Quando a rede credenciada de um plano de saúde não consegue atender às necessidades do beneficiário, ele pode buscar atendimento fora da rede e...
Empresas Podem Evitar Multas e Juros em Cobrança de Tributos após Decisão do STF
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as empresas afetadas...
Proteção dos Sócios Minoritários: Em Busca de Ressarcimento Justo
Um veredito recente condenando uma empresa a pagar bilhões em indenizações ressalta a importância das ações movidas por acionistas...
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