A nova lei de esportes aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê o fim do código brasileiro de justiça desportiva (CBJD), cabendo agora a cada entidade de administração de esporte a sua própria normatização esportiva.O texto é bem...
Na última semana foi aprovada uma proposta de Emenda Constitucional 39/21, que deve limitar os recursos que o STJ deve analisar em processos.De acordo com o texto, existe a presunção de relevância para ações penais, com improbidade...
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3038/19, que determina a penhora do faturamento de empresas com débitos trabalhistas, serão agora limitadas até 10% do valor das receitas...
Foi votado na última terça feira (12), o valor do salário mínimo para o próximo ano, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO)O reajuste previsto será de 6,77% de acordo com o INPC, o montante passará de R$1.212 Reais para...
O Senado aprovou recente uma resolução promulgada que zera o IPVA para veículos de duas rodas de até 170 cilindradas.A resolução foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (11), e está assinada pelo presidente do...
Projeto de Lei apresentado recentemente, obriga empresas tanto privadas quanto públicas, a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento de vagas de empregos.O projeto deve ser analisado pelas Comissões de Trabalho,...
Senado aprovou uma Medida Provisória que autoriza o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.De acordo com o texto, os empréstimos podem ser no montante de até 40% do valor do benefício, contudo o texto também libera...
Trabalhadores doentes que precisam passar por perícia médica no INSS, estão sendo agendados para 2023.A fila de espera que atingiu 1 milhão de pessoas, é reflexo de uma série de fatores decorrentes da Covid-19, como o fechamento de algumas...
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