Na última quarta-feira, o Senado aprovou um projeto de Lei que muda as regras da alienação parental.O projeto que teve origem no ano de 2016 e foi apresentado a câmara, obteve grandes debates até se chegar a uma conclusão, contando também com...
Estudo realizado pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, identificou um dado que de certa forma não surpreende, mais de 90% das empresas tem alguma pendencia relacionado a imposto.Tudo isso se deve a velocidade com que as mudanças na legislação...
A 2º Turma do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus ao Réu que foi preso em flagrante ao vender drogas 77 metros de uma escola.A defensoria tentou recorrer, mas sua pena teve um agravante, previsto na lei 11.343/2006 art 40 inciso III, que...
A 4º Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que um casal de idosos que ofereceu seu único imóvel como caução para uma locação, teve seu bem penhorado, após inquilinos não pagarem o aluguel durante dois anos.O entendimento foi...
Motorista que forem flagrados por vídeomonitoramento agora também receberão multas por infrações.A medida que é bem parecida com os “radares”, foi aprovada no dia 1º de abril e determina que agentes da autoridade de trânsito, poderão...
É normal vermos no twitter, Instagram e tantas outras redes sócias, advogados expressando suas opiniões sobre diversos casos relacionados ao âmbito jurídico.Mas em questionamento recente, chegou-se a uma dúvida, “advogados devem se...
Em decisão recente STF aprovou por 6 votos a 5, a revisão da vida toda, que consiste em uma revisão da aposentadoria paga pelo INSS desde antes da criação do real, ou seja, antes de 1994.A ação judicial deverá fazer um cálculo médio de...
A polêmica sobre honorários advocatícios começou em 2017, quando um advogado defendeu um cliente desde a parte administrativa, e a execução se deu em 8 milhões de reais na época, mas o município recorreu para segunda instância, o que fez...
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