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STJ admite união estável e concubinato na partilha de bens
STJ admite união estável e concubinato na partilha de bens

Um homem que manteve encontros maritalmente com uma mulher, de 1986 a 2014, deverá incluir a mesma na partilha de bens.O caso se deu após a mulher entrar na justiça, alegando ter tido um relacionamento com o homem, durante 25 anos, mas o mesmo...

TRT-2 autoriza penhora de salário para quitar débitos trabalhistas
TRT-2 autoriza penhora de salário para quitar débitos trabalhistas

A 8ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a possibilidade de penhora de salário do executado para realizar pagamento de débitos trabalhistas, limitada a 30%.Inconformado com o despacho que negou o pedido de expedição de ofícios ao MTE, para...

Equipes que fazem a diferença.
Equipes que fazem a diferença.

O que leva uma empresa a se destacar enquanto outra parece estar estagnada, patinando e não consegue estabelecer um crescimento real? A resposta é simples e direta, o time que essa empresa possui.Equipes de excelência fazem a diferença, pessoas...

Família que manteve doméstica em condições escravas tem bens bloqueados
Família que manteve doméstica em condições escravas tem bens bloqueados

De acordo com o que consta, a mulher uma idosa de 62 anos, trabalhava como “escrava” a cerca de 45 anos, em condições análogas para uma família, sem receber nenhum tipo de remuneração sequer.Além dos atos e das condições precárias que...

Ex-companheiro deve pagar pensão para cão após separação
Ex-companheiro deve pagar pensão para cão após separação

A mulher teria acionado a justiça para receber pensão alimentícia de seu cachorro, fruto de uma união com seu ex-marido. Ela alega, ter tido gastos altos com o animal, que era dos dois, adquirido durante o tempo que estiveram juntos.O processo...

Contribuiu acima do teto da previdência, cabe restituição dos valores.
Contribuiu acima do teto da previdência, cabe restituição dos valores.

O teto de contribuição do INSS em 2022 passou a ser de R$ 7.087,22, qualquer acúmulo de função que faça com que a contribuição ultrapasse esse valor poderá ser solicitada a devolução.Essa situação é comum na área da saúde pois muitas...

Inclusão no Serasa não gera indenização e prescrição não veda cobrança
Inclusão no Serasa não gera indenização e prescrição não veda cobrança

A consumidora que ajuizou uma ação contra uma empresa de créditos, teve o pedido negado pela juíza do caso, isso porque, para ela ainda existe o débito mesmo que sem a responsabilidade.A consumidora teria alegado tentar fazer uma compra com...

Ação no TJ/SP pede inclusão de transsexuais na distribuição de absorventes
Ação no TJ/SP pede inclusão de transsexuais na distribuição de absorventes

O edital que deve ser publicado no próximo dia 4, com a inclusão de novas pessoas, agora se deve ao fato de incluir pessoas transmasculinas na política de distribuição de absorventes.A decisão da implementação partiu de uma vereadora do...


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