A 3ª turma do STJ recentemente decidiu afastar a prisão de um idoso devedor de pensão alimentícia para um filho empresário de 32 anos, levantando debates sobre deveres familiares e dignidade humana.

Especialistas destacam a importância do binômio necessidade-possibilidade para entender a situação amplamente, considerando alguns princípios como a dignidade da pessoa humana e a solidariedade familiar. A aplicação da Súmula 358 do STJ é essencial para revisões da pensão de acordo com mudanças financeiras.

Propostas de alteração no Código Civil podem trazer clareza ao contexto jurídico, evitando dependência de decisões dos Tribunais Superiores.

Fonte: migalhas.com.br

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