O Presidente da Repúblicasancionou a lei 14.441/22 que prevê mudanças nas análises de benefícios do INSS.

Publicado pelo Diário Oficial da União no último dia 5, a lei agora deve dispensar algumas perícias médicas para concessão do benefício.

O Ministério do Trabalho e Previdência definirão as condições para a dispensa do exame, que podem ser aceitas através de laudo médico e atestados.

O texto também estende analises documentais para os já beneficiários do auxílio por incapacidade temporária e aposentados, mas caberá também ao ministério decidir quais casos serão aceitos