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Presidente sanciona lei que simplifica benefício do INSS
O Presidente da Repúblicasancionou a lei 14.441/22 que prevê mudanças nas análises de benefícios do INSS.
Publicado pelo Diário Oficial da União no último dia 5, a lei agora deve dispensar algumas perícias médicas para concessão do benefício.
O Ministério do Trabalho e Previdência definirão as condições para a dispensa do exame, que podem ser aceitas através de laudo médico e atestados.
O texto também estende analises documentais para os já beneficiários do auxílio por incapacidade temporária e aposentados, mas caberá também ao ministério decidir quais casos serão aceitos
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