Tramita no Senado um projeto que permite que certidões de nascimentos sejam emitidas sem a necessidade de os genitores comprovarem que são casados ou uma união estável.

O projeto também adiciona um novo artigo na Lei 6015/73 de Registros Públicos, afim de diminuir a burocracia quando se tratar de um novo registro, já que atualmente para os pais que não são casados ou vivem em regime de união estável, ambos devem comparecer a um cartório para que o registro seja efetuado no nome dos dois genitores.

O objetivo é garantir que os bebês já saiam dar maternidades com o registro civil emitido.

Fonte: Com informações Agência Senado