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Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais para certidão de nascimento
Tramita no Senado um projeto que permite que certidões de nascimentos sejam emitidas sem a necessidade de os genitores comprovarem que são casados ou uma união estável.
O projeto também adiciona um novo artigo na Lei 6015/73 de Registros Públicos, afim de diminuir a burocracia quando se tratar de um novo registro, já que atualmente para os pais que não são casados ou vivem em regime de união estável, ambos devem comparecer a um cartório para que o registro seja efetuado no nome dos dois genitores.
O objetivo é garantir que os bebês já saiam dar maternidades com o registro civil emitido.
Fonte: Com informações Agência Senado
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