Quais os Direitos do Consumidor em Caso de Bagagens Extraviadas

Da frustração à indenização quais os direitos dos passageiros que tiveram suas bagagens extraviadas?

Especialistas em direito do consumidor destacam que passageiros têm direito a compensações por danos morais e materiais em casos de extravio de bagagens.

Recomenda-se ao passageiro obter o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) ao perceber o extravio, além de guardar documentos relacionados ao voo e aos problemas enfrentados.

Após 7 dias (voos nacionais) ou 21 dias (voos internacionais) sem localização da bagagem, o extravio pode ser considerado definitivo, garantindo indenizações. O dano moral refere-se ao transtorno emocional causado ao passageiro, enquanto o dano material refere-se ao prejuízo financeiro causado pelo extravio da mala e pertences, além dos gastos com itens essenciais no local de viagem.

Recomenda-se auxílio de advogado especializado para casos mais complexos para análise concreta da situação, inclusive para ajuizamento de ação judicial, se for o caso.

Fonte: jornalcontabil.com.br

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