Reforma Tributária: Impactos nas Doações e Heranças em 2024

A reforma tributária trouxe mudanças que devem elevar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), gerando expectativas de aumento na carga tributária. Antevendo tais alterações, contribuintes têm acelerado planejamentos patrimoniais e sucessórios para proteger seus bens e evitar possíveis impactos do esperado aumento do imposto.

Uma das mudanças mais relevantes é a introdução da progressividade das alíquotas do ITCMD conforme o valor da doação, substituindo as alíquotas fixas anteriores. Além disso, doações para entidades sem fins lucrativos de relevância pública ou social, e entidades religiosas, estarão isentas do imposto.

Especialistas alertam que estados optantes por instituir alíquotas progressivas maiores do que as praticadas atualmente podem resultar em um aumento significativo na carga tributária. Por exemplo, em São Paulo, a alíquota fixa de 4% poderá ser elevada para 8%, impactando os contribuintes domiciliados nele.

Desde a aprovação da reforma tributária, o número de doações em vida aumentou em 22%, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil. Os residentes no exterior também são afetados pela reforma, com a responsabilidade pelo ITCMD recaindo sobre o Estado de domicílio do donatário, e o imposto sobre heranças sendo devido ao Estado onde o falecido residia.

Essas mudanças têm implicações significativas para as doações e heranças em 2024, demandando atenção dos contribuintes e planejamento cuidadoso para minimizar os impactos da reforma tributária. 
Fonte: contabeis.com.br