Jurisite

Responsabilidade por Acidente de Trajeto: Decisão do TRT-2 e suas Implicações Legais


 

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que o empregador não deve ser responsabilizado pelo acidente de trajeto de uma funcionária que escolheu ir trabalhar de bicicleta, resultando em um acidente.

Embora o acidente de trajeto seja equiparado ao acidente de trabalho para fins previdenciários e de estabilidade provisória, a decisão destaca que a responsabilidade civil do empregador exige prova de culpa da empresa.

Este caso mostra que a análise dos fatos e circunstâncias levou à conclusão de que não houve evidências de culpa por parte do empregador, reiterando a importância de uma abordagem precisa para determinar a responsabilidade em acidentes de trajeto e suas implicações legais

Fonte: Contábeis

#TRT2 #AcidenteDeTrajeto #ResponsabilidadeCivil #LegislaçãoTrabalhista


Localização

Santa Cruz do Rio Pardo

Av. Tiradentes, 360
2º Andar, Sala 24 - Centro
Santa Cruz do Rio Pardo / SP

Localização

São Paulo

Av. Domingos Odália Filho, 301
Conj 1101 - 1105
Osasco / SP

Olá,

Chame-nos para conversar!