A câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que deve alterar incentivos tributários para as indústrias químicas e petroquímica no âmbito REIQ (regime especial da indústria química).

A proposta fala em retorno e preservação de REIQ para janeiro de 2023. Mas na prática alguns relatores podem acabar com o regime, ou seja, ficará a disposição do poder executivo, permitindo a extensão de ausência indefinida de regulamentação.

O regime que existe atualmente, com o objetivo de reduzir custos entre indústrias internacionais e nacionais, em uma isenção de 2,19% no PIS/Confis sobre as indústrias de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda mão.

A decisão pode impactar na vida dos brasileiros, se houver mudanças no regime podendo ocorrer uma perda de R$5,5 bilhões anuais.

A medida provisória agora deve passar por aprovação do Senado.