Sindicato é Condenado por Negar Desfiliação de Idoso e Deverá Pagar Indenização

A 3ª Câmara Direito Privado do TJ/CE condenou o Sintsaf a restituir e indenizar em R$ 22 mil para um idoso aposentado que teve seu pedido de desfiliação negado. Após décadas de filiação, ele tentou se desvincular em 2018, mas o sindicato continuou descontando de sua folha de pagamento sem atender ao seu pedido.

O idoso, portador de cardiopatia e câncer, recorreu à Justiça para reconhecer sua desfiliação e obter indenização por danos morais. O tribunal confirmou a decisão de 1º grau, destacando que a desfiliação é um direito livre e não pode ser condicionada ao pagamento de mensalidades.

O Sintsaf, apesar de recorrer da decisão, teve a sentença mantida pelo TJ/CE, que reafirmou a obrigação da entidade de respeitar a vontade de desassociação de seus filiados assim que manifestada.

Fonte: Migalhas

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