Sindicatos vão recorrer da decisão do TST sobre o marco temporal da reforma trabalhista

Sindicatos vão recorrer da decisão do TST sobre o marco temporal da reforma trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a reforma trabalhista, aprovada em 2017, se aplica a contratos vigentes antes de sua implementação. Com isso, as empresas não são obrigadas a manter benefícios trabalhistas extintos pela reforma, como o pagamento de horas pelo deslocamento dos trabalhadores. Diante disso, sindicatos de trabalhadores, como a Central Única dos Trabalhadores, planejam recorrer da decisão no tribunal.

A decisão do TST evidencia que a reforma, ao contrário do que foi divulgado na época, retirou direitos dos empregados. O julgamento enfatiza que a reforma deve ter aplicação imediata, afetando todos os contratos de trabalho existentes e orientando processos semelhantes na Justiça do Trabalho em todo o país, o que gera preocupação entre os representantes sindicais.

Líderes sindicais expressam temor de que essa decisão beneficie os empregadores, resultando na perda de direitos previamente assegurados pelos trabalhadores. A expectativa é que o recurso dos sindicatos possa reverter essa situação e proteger os direitos dos trabalhadores.

Fonte: Contábeis

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