.png)
STF julga revisão de prisão preventiva em 90 dias.
Está sedo discutido no plénario virtual do supremo, duas ações nas quais determina a revisão, da necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias, segundo a Lei Anticrime, afim de torna-lás ilegais.
Segundo alguns ministros que se encontram no processo em questão, tal ação pode gerar danos irreparáveis a sociedade, já que busca a paz e segurança social. Para outros a reavalição automática da prisão preventiva deve ser de responsabilidade do orgão no qual tramita o processo na sua atual fase.
Caso não ocorra uma solicitação feita pelo senado, para examinar melhor o projeto, ou pedido de destaque, quando encaminhado para o plenário físico (STF). O julgamento será finalizado em 08/03/2022.
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48