O Supremo Tribunal Federal decidiu, em tema de repercussão geral, reconhecer o direito à licença-maternidade à mulher não gestante em união homoafetiva, em proteção à criança. A decisão destina-se a todos os casos semelhantes na Justiça.

O caso específico envolve uma servidora pública que solicitou licença-maternidade após seu óvulo ter sido inseminado e implantado em sua companheira, autônoma e incapaz de usufruir do benefício.

O STF aprovou o direito à licença-maternidade, estabelecendo que a mãe não gestante terá o benefício equivalente ao da licença-paternidade, visando o cumprimento constitucional da proteção à criança.

Fonte: contabeis.com.br

#LicencaMaternidade #UniaoHomoafetiva #DireitosLGBTQ+