O projeto de Lei 2.033/22 que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados é uma das propostas de maior visibilidade.

O projeto dá à lista de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde um caráter exemplificativo, e não mais taxativo, atendendo assim à demanda de associações de pacientes usuários desses planos.

O PL 2.033/2022 estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A ANS mantém uma lista com mais de 3 mil procedimentos, entre consultas, exames, terapias, cirurgias, medicamentos e outros que são de atendimento obrigatórios pelos planos.

O projeto ainda passa por muita divisão de opiniões e ainda deve tramitar pelo Senado por algum tempo.

Fonte: Com informações Agência Senado