A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP anulou uma sentença arbitral ao reconhecer a violação do dever de revelação por parte de um dos árbitros. Foi identificado que o árbitro omitiu informações relevantes sobre sua relação com um dos advogados do caso. Embora tivesse declarado não possuir vínculo com o advogado da parte contrária, revelou posteriormente que havia atuado com ele em outro tribunal e que o havia indicado para presidir uma arbitragem anterior, levantando dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento.

O relator do caso, um desembargador, enfatizou que o dever de revelação deve perdurar durante todo o processo arbitral, não se limitando ao momento da aceitação dos árbitros. Essa continuidade na obrigação de revelar é essencial para garantir a imparcialidade do tribunal, sendo a falta de transparência um fator que compromete a confiança na arbitragem.

A decisão reafirmou que a omissão de informações significativas violou princípios de boa-fé objetiva e transparência. Com base na Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), o colegiado determinou a nulidade da sentença, referindo-se aos incisos II e VIII do artigo 32, que tratam da nulidade de sentenças de árbitros impróprios ou que desrespeitarem princípios fundamentais. Assim, a câmara declarou procedente a ação, resultando na anulação da sentença arbitral.

Fonte: Migalhas

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