Um Projeto de Lei (PL), muito importante para quem tem animal de estimação, foi protocolado na Câmara dos Deputados. A proposta em questão propõe uma licença no trabalho para quem esteja sofrendo com a morte de animais de estimação.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado no Congresso Nacional, os trabalhadores que sofrerem com a morte de seu pet poderão ter direito a um dia de folga do serviço sem qualquer desconto no salário.
A proposta em questão diz respeito ao Projeto de Lei 221/2023 de autoria dos deputados Bruno Lima (PP-SP) e de Fred Costa (Patriota-MG) e sugere ao menos um dia de ausência do serviço para dono de cachorro ou gato falecido.
Fonte: Jornal Contábil
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