A partir de 1º de julho de 2024, novas normas para o trabalho em feriados no comércio entrarão em vigor com a Portaria nº 3.665/2023. Agora, a autorização para que os trabalhadores atuem em feriados dependerá de uma convenção coletiva, um acordo formal entre os sindicatos de empregados e empregadores. Assim, as empresas não poderão decidir de forma unilateral, precisando negociar com os sindicatos para estabelecer as escalas e as condições de trabalho.

Essa mudança impacta tanto trabalhadores quanto empresas. Para os trabalhadores, surgem possibilidades de benefícios como folgas compensatórias ou bonificações maiores, mas aqueles que dependem de um adicional de 100% pela hora trabalhada podem ser prejudicados, caso as negociações limitem esse benefício. As empresas, por sua vez, enfrentarão um processo mais burocrático, exigindo acordos coletivos para a liberação do trabalho em feriados, o que pode representar um desafio maior para as pequenas empresas.

Esse direcionamento também fortalece o papel dos sindicatos nas relações de trabalho, alinhando-se ao foco do governo em proteger os direitos trabalhistas. As empresas devem se antecipar e negociar com os sindicatos para minimizar complicações futuras, enquanto os trabalhadores precisam acompanhar as convenções coletivas para entender o impacto nas suas remunerações e benefícios.

Fonte: Contábeis

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