O processo mostra que o tribunal ordenou a apreensão de três imóveis de dois irmãos devedores para saldar dívidas a um fundo de investimento. No entanto, ambos solicitaram que o imóvel por ser de família, não fosse penhorado. O pedido foi inicialmente negado.

Analisando o caso, o relator destacou os motivos do acórdão de primeira instância,  que os executados não comprovaram que residiam no imóvel, apenas juntaram diversos documentos comprovando que outras pessoas viviam no local e não os mesmos.

O colegiano entendeu que a justificativa de impenhorabilidade não é válida.

Fonte: Jurisite