União fornecerá remédio à base de canabidiol para tratar fibromialgia

A Justiça Federal condenou a União a fornecer medicamento de alto custo à base de canabidiol para paciente com fibromialgia aguda.

A paciente é portadora de fibromialgia e não obteve resultados com o tratamento disponibilizado pelo SUS, sendo indispensável a liberação do medicamentos objeto da inicial (canabidiol e cloridrato de duloxetina) para amenizar as crises de dores generalizadas que são características da doença.

Em decisão, magistrada determinou que o custo da medicação ficará a encargo da União, que deverá, na esfera administrativa, compensar financeiramente o Estado do Paraná, visto que ela, notoriamente, é responsável pelo custeio de tratamentos de alto custo.

A juíza determinou que a medicação deverá ser disponibilizada junto à 7ª regional de Saúde de Pato Branco/PR, local de domicílio da parte autora, que terá o dever de comunicar a chegada do medicamento, bem como de lhe entregar e dispensar/aplicar a medicação.

Fonte: Migalhas

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