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Notícias Jurídicas
Juíza reconhece vínculo e condena Nubank por dispensa discriminatória
25/03/2025
A juíza Ivana Meller Santana, da 44ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, reconheceu vínculo empregatício entre ex-analista de relacionamento e o...
TST fixa teses jurídicas em temas pacificados por recursos repetitivos
25/03/2025
O pleno do TST fixou, nesta segunda-feira, 24, teses jurídicas vinculantes em temas já pacificados, no âmbito do procedimento de reafirmação de...
Família ganha R$ 200 mil após invasão de túmulo e ossada sumida
25/03/2025
A 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou município e morador local a indenizarem familiares de um falecido por...
Sem provar que doença era preexistente, seguradora pagará seguro de vida
25/03/2025
Banco Santander e Zurich Seguros foram condenados a pagar R$ 25 mil à família de um segurado falecido, após negarem o pagamento do seguro sob a...