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Notícias Jurídicas
STF pode derrubar precedente histórico do STJ sobre publicidade infantil
22/09/2026
A 2ª turma do STF começou a julgar, na sexta-feira, 18, embargos em processo que discute um dos principais precedentes do STJ sobre...
TST garante internação de trabalhadora para tratar obesidade mórbida
22/09/2026
A 2ª turma do TST condenou a assistência médica mantida pela Petrobras a custear a internação de uma trabalhadora com...
Empresas lançam pesquisa para entender como clientes escolhem advogados
22/09/2026
As empresas Bórea e LETS Marketing fizeram uma parceria para descobrir os canais, os critérios e as mudanças que mais...
Demissão de trabalhador que move ação contra a empresa gera danos morais
22/09/2026
Ao demitir um trabalhador logo depois do ajuizamento de uma ação trabalhista, a empresa adota conduta discriminatória na...