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Advogados lançam cartilha sobre direitos dos migrantes na audiência de custódia
Os direitos dos migrantes na audiência de custódia no Brasil são o tema da cartilha que o escritório Tauil & Chequer Advogados e organizações da área jurídica lançarão no dia 26 deste mês, em São Paulo.
Elaborada a partir de entrevistas com consultores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), membros do programa Justiça Presente, a cartilha é destinada a pessoas estrangeiras que, devido à prisão em flagrante, serão submetidas à audiência de custódia — oportunidade em que o Poder Judiciário analisa a legalidade e a necessidade de manutenção da prisão.
O material tem linguagem acessível e mostra, por meio de textos didáticos e ilustrados, o passo a passo do que deve ocorrer entre a prisão em flagrante e a audiência, as etapas da audiência, além dos direitos garantidos pela legislação brasileira ao migrante nessa situação.
Além dos direitos gerais aplicáveis aos presos migrantes, a cartilha aborda os direitos específicos de pessoas que sejam integrantes de grupos de notória vulnerabilidade, como a população LGBTQIA+, pessoas com deficiência e mulheres, incluindo mães. Além do texto em português, o material terá edições em inglês, espanhol e francês.
Participam da coordenação de conteúdo o ex-advogado-geral da União Luís Adams e a advogada Ana Luiza Martins. O texto de introdução é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.
A cartilha é uma realização do escritório Tauil & Chequer junto a Instituto Pro Bono, Cyrus R. Vance Center for International Justice, Bar Association de Nova York e BNY Mellon, com apoio do Chubb Rule of Law Fund.
O lançamento ocorrerá a partir das 19h, na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), à Rua Alagoas, 903, em Higienópolis.