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As pessoas podem compartilhar as minhas fotos sem autorização?
Hoje em dia, o uso da internet e das redes sociais se tornou parte do cotidiano das pessoas.
Nesse meio tecnológico, há uma falsa sensação de que não há regras, e que todos podem fazer o que bem entenderem.
Mas não é bem assim que funciona…
O ser humano, a partir da concepção no ventre da sua mãe, passa a ser titular de alguns direitos, os chamados “direitos da personalidade”.
Tais direitos podem ser expressos de forma resumida através de uma única ideia: o direito da pessoa em ter a sua própria individualidade respeitada.
Dentro dessa ideia, podemos inserir o direito de imagem, que consiste no poder que as pessoas possuem de gerenciar os aspectos de sua aparência.
Por isso, fica claro que o uso indevido da imagem de uma pessoa sem a sua permissão configura ato ilícito e antiético, podendo, a pessoa vítima dessa ação, postular que a imagem seja retirada do local onde foi divulgada, bem como requerer indenização contra quem a divulgou.
Possui alguma dúvida sobre o tema? Entre em contato comigo...
Fonte: JusBrasil