O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rebateu publicamente as críticas feitas pela revista britânica The Economist à atuação da Corte brasileira e, especialmente, ao ministro Alexandre de Moraes.

Em nota divulgada no site do STF, Barroso defendeu a independência do Judiciário e afirmou que a reportagem publicada pelo periódico repete argumentos de grupos que atentaram contra a democracia no Brasil.

Entenda

A revista britânica The Economist publicou um artigo editorial, intitulado "Brazil's Supreme Court is on trial" ("A Suprema Corte do Brasil está sob julgamento", em tradução livre), no qual critica o suposto acúmulo de poder do STF, questiona decisões monocráticas e afirma que o ministro Alexandre de Moraes personifica esse excesso de autoridade.

A revista apontou que algumas decisões do magistrado ultrapassam os limites da função judicial e sugere que haja maior moderação por parte da Corte.

Em resposta, Barroso afirmou que a reportagem narra apenas parte das ameaças enfrentadas pela democracia brasileira.

"Entre elas se incluem a invasão da sede dos três Poderes da República por uma multidão insuflada por extremistas; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e tentativa de explosão de uma bomba no Supremo Tribunal Federal. E, claro, uma alegada tentativa de golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do tribunal."

Segundo o ministro, os responsáveis por esses atos estão sendo processados com o devido processo legal, conforme reconhece a própria The Economist. S.

Exa defendeu que foi necessário um tribunal independente e atuante para "evitar o colapso das instituições", como ocorreu em outros países.

Barroso também afirmou que não há crise de confiança no STF.

"A pesquisa DataFolha mais recente revela que, somados os que confiam muito (24%) e os que confiam um pouco (35%) no STF, a maioria confia no Tribunal. Não existe uma crise de confiança", escreveu.

Sobre as decisões individuais, explicou que as chamadas decisões monocráticas foram ratificadas pelos demais ministros, e que o bloqueio do X (ex-Twitter) ocorreu não por conteúdo publicado, mas porque a empresa retirou seus representantes legais do país. "E assim que voltou a ter representante, foi restabelecido", afirmou.

Segundo Barroso, todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e "envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado".

O presidente do STF também rebateu a afirmação de que o Tribunal teria derrotado Bolsonaro. "O presidente do Tribunal nunca disse que a corte 'defeated Bolsonaro'. Foram os eleitores", declarou.

Barroso também explicou que, conforme a regra vigente, ações penais contra altas autoridades devem ser julgadas por uma das turmas do Supremo, e não pelo plenário. "Mudar isso é que seria excepcional", disse.

E ainda argumentou que todos os ministros já foram alvo de ofensas do ex-presidente. "Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado".

Por fim, defendeu o colega Alexandre de Moraes.

"O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente."

Segundo Barroso, o enfoque dado pela revista "corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais".

Críticas da revista

Na edição desta semana, a revista britânica The Economist publicou um editorial na seção Leaders intitulado "Brazil's Supreme Court is on trial", no qual critica o suposto excesso de poder concentrado no STF e afirma que o ministro Alexandre de Moraes personifica esse acúmulo.

A publicação sugere que parte das ações de Moraes tem motivação pessoal, citando ameaças de morte recebidas por ele, e questiona decisões como a que determinou ações contra empresários bolsonaristas com base em mensagens privadas.

A revista também defende que o STF adote maior moderação, evitando decisões monocráticas e levando casos sensíveis, como o julgamento de Jair Bolsonaro, ao plenário. Além disso, questiona a imparcialidade de ministros como Cristiano Zanin e Flávio Dino, por suas ligações com o presidente Lula.

Apesar das críticas, o editorial reconhece que a Corte atua dentro da legalidade e que sua atuação, em muitos casos, decorre da omissão de outras instituições, sugerindo, por fim, maior contenção e reforço aos mecanismos de equilíbrio entre os Poderes.

Manifestação

O Grupo Prerrogativas, composto por advogados, juristas, docentes e outros profissionais, divulgou uma nota em defesa do sistema jurídico brasileiro. Confira.

"Os juristas, profissionais e docentes que integram o grupo Prerrogativas vêm expressar sua posição diante do artigo editorial da revista The Economist sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes do STF, publicado em 16 de abril de 2025, contendo distorções a respeito da defesa do Estado Democrático de Direito que tem sido empreendida pela Corte. 

A abordagem da revista deixou de considerar adequadamente o crucial papel exercido pelo Supremo a favor do regime democrático, em condições árduas e sob ataque severo, que culminaram com a vandalização destrutiva das sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023. 

Antes dessa data, devido ao recrudescimento extremista fomentado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as medidas adotadas pelo STF e pelo TSE, muitas delas de iniciativa do ministro Alexandre de Moraes, foram essenciais para assegurar a normalidade do processo eleitoral de 2022, ameaçado por toda sorte de intimidações, cerceamentos e mobilizações golpistas, levadas a efeito por Jair Bolsonaro e seus apoiadores, inclusive pertencentes ao alto oficialato dos Forças Armadas. 

Após o dia 8 de janeiro de 2023, o STF segue agindo no sentido de neutralizar os mecanismos de desinformação e discursos de ódio, que constituem o âmago da agitação antidemocrática em nosso país. Além disso, de acordo com o devido enquadramento legal, o Supremo tem aplicado as pertinentes sanções penais vinculadas aos atos criminosos de comprovadas tentativas de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito no Brasil. 

Ao contrário do que faz supor o texto da reportagem da Economist, todas as decisões adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes - assim como seus votos - possuem a necessária fundamentação jurídica e, ainda que tomadas em caráter individual, encontram suporte em textos legais e invariavelmente são submetidas a referendo ou a julgamento plenário, podendo ser contestadas ou desfeitas por sentenças colegiadas. 

Nesse sentido, mesmo que haja divergências ou questionamentos quanto a tais decisões, não se pode alegar que o sistema jurídico esteja sendo subvertido ou que o STF esteja extrapolando as suas competências constitucionais. A intensidade da atuação do Supremo se revela, ao revés, perfeitamente compatível com os desafios institucionais causados pelo extremismo golpista, cuja audácia quase foi capaz de fazer sucumbir o sistema democrático em nosso país."

Fonte: migalhas.com.br