Brasil perde posições em ranking mundial dos melhores sistemas de Justiça Civil

O desempenho da Justiça Civil no Brasil caiu durante este ano, conforme aponta o ranking do World Justice Project: Rule of Law Index 2021. O país passou a ocupar a 75ª posição na classificação, entre os 139 países avaliados, caindo cinco colocações em comparação com o levantamento anterior.

Entre os medidores usados na pesquisa estão a facilidade para que a população utilize a Justiça Civil do país, a ausência de discriminação e corrupção no sistema, a celeridade dos processos e a eficiência de meios alternativos de solução de conflitos.

No medidor sobre a possibilidade e facilidade para acessar a Justiça pela população, inclusive se as pessoas conhecem como acessar a Justiça e se conseguem obter assessoria jurídica, o Brasil ficou na 41ª posição.

Quanto à existência de corrupção e interferência política, a Justiça brasileira ficou, respectivamente, na 55ª e na 57ª posição. Porém, o sistema mostra-se ainda bastante discriminatório, ficando com a 98ª colocação nesse quesito.

O pior indicador da Justiça Civil foi o relativo à eficiência e à aplicação das decisões judicias: o país aparece em 116º entre os 139 países. Também ficou muito mal colocado no quesito celeridade e ausência de atrasos injustificados: 114ª posição. Por fim, apareceu na 78ª colocação no critério de eficiência, eficácia e ausência de corrupção dos mecanismos alternativos de resolução de conflitos.

A Dinamarca é o país com a melhor Justiça Civil do mundo, seguida da Noruega (2º) e da Alemanha (3º). Em outras posições: Reino Unido (20º), França (21º), Canadá (22º), Portugal (25º), Espanha (27º), Malásia (34º), Chile (39º) e Estados Unidos (41º).

Quadro geral

O World Justice Project avalia o devido processo legal dos países com base em oito fatores: eficiência dos sistemas de Justiça Civil e Criminal, combate à corrupção, atividade regulatória, transparência governamental, ordem e segurança, limitação aos poderes governamentais e respeito aos direitos fundamentais.

Em 2021, o Brasil ficou na 77ª posição geral, enquanto em 2020 havia ficado na 74ª, indicando que o país caminha em direção a um Estado de Direito, se comparado com o resto do mundo.

O World Justice Project (WJP) é uma organização independente e multidisciplinar que trabalha para gerar conhecimento e conscientização sobre a importância do devido processo legal no mundo. O Rule of Law Index mede como o devido processo legal possui oito indicadores.

Fonte: Conjur