Câmara aprova taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 28, o PL do Mover - Programa de Mobilidade Verde e Inovação, com dispositivo que exclui a isenção de tributação Federal para compras estrangeiras de até US$ 50, como Shein e AliExpress. Com a nova medida, aprovada em votação simbólica, as importações passarão a ser tributadas em 20%. A proposta será enviada ao Senado. 

No contexto das políticas recentes de comércio exterior do Brasil, o programa Remessa Conforme foi uma iniciativa do governo Federal que originalmente oferecia isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares (aproximadamente R$ 250) realizadas por pessoas físicas, desde que as empresas participantes aderissem ao programa.

A medida foi projetada como um plano de conformidade para regularizar pequenas transações internacionais feitas por consumidores brasileiros.

Entretanto, a isenção foi revisada e alterada pelo relator do projeto, o deputado Átila Lira, que propôs mudanças significativas na estrutura tributária para importações. Ele removeu o trecho de um decreto-lei que permitia à Secretaria da Receita Federal conceder essa isenção, focando apenas nas importações feitas por pessoas físicas.

As negociações conduzidas nas últimas semanas culminaram na proposição de uma nova estrutura tributária para as importações. Segundo a nova proposta, haverá uma taxação de 20% do Imposto de Importação sobre mercadorias cujo valor seja de até 50 dólares. Para mercadorias que excedam esse valor e cheguem até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500), o imposto proposto é de 60%, mas com um desconto de 20 dólares no tributo a ser pago.

Para o deputado Gervásio Maia, o texto traz uma alternativa para proteger empregos no Brasil. "A alíquota de 20% minimiza danos à indústria nacional, que não tem condições de competir com os preços da China", afirmou.

Projeto Mover

A taxação das compras foi incluída no projeto Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

Decreto presidencial e portarias já definiram o imposto menor e quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados.

Agora, os parlamentares votam os destaques ao texto aprovado.

Fonte: www.migalhas.com.br